Nos termos do Código de Processo Penal… (Vunesp 2021)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)Vunesp 2021

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Nos termos do Código de Processo Penal Militar, no que concerne à condição de insubmisso prevista no Processo de Insubmissão, é correto afirmar que

Anenhum insubmisso terá direito ao quartel por menagem.Bo insubmisso que for capturado não terá direito ao quartel por menagem.Co insubmisso incapaz ficará isento do processo e da inclusão.Dsomente o insubmisso que se apresentar espontaneamente terá direito ao quartel por menagem.Eo insubmisso, mesmo se for considerado incapaz, não ficará isento de pena.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.