As agências reguladoras possuem (Cebraspe 2018)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivasCebraspe 2018

SEFAZ RS

As agências reguladoras possuem

Aautonomia decisória, com a possibilidade de recursos hierárquicos próprios e impróprios.Bindependência administrativa, mas são submetidas a supervisão ministerial.Cresponsabilidade civil subjetiva com culpa presumida.Dregime especial de autarquias, mas também podem constituir-se em fundações de direito público.Epoder normativo técnico, que consiste na possibilidade de editar atos regulamentares, desde que não criem obrigação nova.

Mais questões de Agências reguladoras e agências executivas

Fundatec 2026De acordo com as disposições do art. 22 da referida Lei, as agências reguladoras terão, como órgão máximo, o(a) , que será composto(a) por um e diretores.
FAFIPA 2026Durante audiência pública realizada para discutir a atuação das agências reguladoras federais, foram debatidas as garantias institucionais conferidas a essas entidades para assegu…
UNIVALI 2026As agências reguladoras atuam na fiscalização e normatização de setores estratégicos para a proteção da saúde pública. Com base exclusivamente na redação atual das diretrizes de v…
Fundatec 2026De acordo com o art. 24 do referido Decreto, os titulares dos órgãos e das unidades administrativas das agências reguladoras deverão, no âmbito de tais instâncias: I. Ocupar o car…
Fundatec 2026Com base no Direito Administrativo brasileiro acerca das agências reguladoras e executivas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A qua…

Ver as 969 questões de Agências reguladoras e agências executivas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.