Questões de Direito Constitucional · Unifil
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Unifil 2026
Pref Castro
Questão de Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que não representa um direito e/ou dever comtemplados no artigo 5º.
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