Question

Com relação às condições de ingresso de servidores e empregados no serviço público, a exigência de concurso público se apresenta como relevante instrumento voltado para concretização de princípios elencados na Constituição da República, ensejando, contudo, diversas celeumas que alcançaram as Cortes Superiores, as quais editaram Súmulas acerca do tema. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente teor de Súmula de Tribunal Superior.

Accepted Answer

A) A pessoa com surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.

Answer

B) O limite de idade para a inscrição em concurso público é justificável em quaisquer circunstâncias, desde que previsto em lei.

Answer

C) O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido no momento da inscrição para o concurso público.

Answer

D) O edital do concurso público pode exigir a realização de exame psicotécnico para habilitação em cargo público, sem a respectiva previsão legal.

Answer

E) A modalidade de provimento que propicia que o servidor ingresse em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido, mediante a realização de concurso interno, é constitucional.

Mais questões de Concurso público