De acordo com o decreto-lei nº 1.002/69… (Marinha 2018)

Questões de Direito Processual Penal · Marinha

Direito Processual PenalProcesso penal militarMarinha 2018

Marinha

De acordo com o decreto-lei nº 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:

Ao arresto de bens do acusado poderá ser pedido ainda na fase do inquérito policial militar.Bno inquérito policial militar, a busca domiciliar ou pessoal por mandado será executada no curso do inquérito por praça designada pelo encarregado do inquérito.Cse a doença mental sobrevier ao crime, o inquérito prosseguirá, se já iniciado.Da pericia poderá ser ordenada na fase do inquérito policial militar, não podendo ser requerida pelo irmão do acusado.Epoderá ser oposta exceção de suspeição ao encarregado do inquérito mediante requerimento do indiciado.

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