Consoante o Código de Processo Penal, a… (Cebraspe 2022)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalAssistente de acusaçãoCebraspe 2022

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Consoante o Código de Processo Penal, a prisão preventiva

Apoderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação apenas na fase de inquérito.Bpoderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação em qualquer fase da investigação ou da ação penal.Cnão poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação.Dpoderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação apenas na fase da ação penal.Enão poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação, salvo no caso de ação penal privada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.