Questões de Direito Processual Penal · SUSTENTE
Direito Processual PenalAção penalSUSTENTE 2023
DPE PE
Questão de Direito Processual Penal
Analise as assertivas e responda. I – Autoridade policial. II – Ministérios Público. III – Defensoria Pública. A ação penal pública é um conceito do direito penal que se refere à titularidade do Estado na persecução penal de crimes. Nesse contexto, a luz do Código de Processo Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, terá competência para promover, privativamente, a ação penal pública:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.