A Lei Federal no 8.069/90, ao tratar do… (Vunesp 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoVunesp 2020

Pref Morro Agudo

A Lei Federal no 8.069/90, ao tratar do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, afirma que é

Apermitido ao adolescente aprendiz trabalho noturno, realizado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.Bproibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, mesmo que na condição de aprendiz.Cpermitida ao adolescente em formação técnico-profissional a dispensa das aulas e das atividades realizadas no ensino regular.Dproibido ao adolescente portador de deficiência qualquer tipo de trabalho, mesmo se realizado em horários que permitam sua frequência à escola.Evedado ao adolescente empregado trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.