Conforme o Estatuto da Criança e do Ado… (Vunesp 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialConselho TutelarVunesp 2022

Pref Piracicaba

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar, entre outros, os casos de

Aconflito entre as crianças e os adolescentes no interior da instituição de ensino.Bdesacato às ordens dos professores quando estas estão amparadas em normas internas.Cfalta de compromisso dos estudantes com a apresentação dos deveres de casa.Dindisciplina dos alunos em sala de aula por repetidas vezes ao longo da semana.Ereiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

Lei seca citada

ECA, art. 56: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.