Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalLegalle 2024
Pref Dilermando A
Questão de Direito Administrativo
Relativamente ao sossego público no âmbito do Município de Dilermando de Aguiar/RS, compete a qual Poder licenciar e fiscalizar todo o tipo de instalação de aparelhos sonoros ou equipamentos que produzam sons ou ruídos para fins de propaganda, diversão ou atividade religiosa que, pela continuidade ou intensidade do volume, possam perturbar o sossego público ou molestar a vizinhança?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.