Questões de Direito Processual Penal · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito Processual PenalAção penalINCAB (ex-FUNCAB) 2013
PC ES
Questão de Direito Processual Penal
Nas ações penais privadas, a perda do direito de ação, pelo decurso de um determinado lapso temporal estabelecido em lei, provocando a extinção da punibilidade do agente, denomina-se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.