Questões de Direito Constitucional · IAUPE
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)IAUPE 2014
FUNASE
Questão de Direito Constitucional
Sobre os Direitos e Garantias Individuais, analise os itens abaixo: I. O direito de ação é conferido para que se possa reclamar aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade. II. A pena de morte só é admitida no Brasil, de maneira excepcional, no caso de guerra interna e externa declarada. III. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. IV. A criação de associações independe de autorizações, sendo vedada a interferência estatal no seu funcionamento. Assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.