A validade da alteração dos contratos i… (INSTITUTO CIDADES 2008)

Questões de Direito do Trabalho · INSTITUTO CIDADES

Direito do TrabalhoAlteração do contrato de trabalhoINSTITUTO CIDADES 2008

TRT 1

A validade da alteração dos contratos individuais de trabalho dependerá:

Ado mútuo consentimento, sempre que previsto em cláusula contratual.Bda proposta do empregador, aceita pelo empregado, e ainda assim desde que suas condições não resultem prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.Cde acordo coletivo específico, dirigido a todos os empregados do mesmo setor do estabelecimento.Dda vantagem indenizatória a ser dada ao empregado, como forma de reparação em caso de rebaixamento.Eda ausência de reflexos negativos na carreira, observados os critérios de promoção por merecimento e antigüidade.

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