Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)FCC 2017
TRT - ª REGIÃO (MS)
Questão de Legislação Penal Especial
O dono de um restaurante recusou o atendimento a um cidadão em seu estabelecimento, em virtude de sua raça. De acordo o com a Lei n 7.716/1989, a pena prevista é de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.