Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFundatec 2023
Pref Porto Alegre
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o ECA, a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. Sobre isso, analise as assertivas a seguir: I. Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 30 (trinta) anos inscritas nos cadastros de adoção. II. Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento. III. Se ocorrer violação das regras de apadrinhamento, os responsáveis pelo programa e pelos serviços de acolhimento deverão imediatamente notificar a autoridade judiciária competente. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.