Question

As ouvidorias públicas e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação ‒ LAI) possuem um estreito relacionamento, pois se consolidam como sendo importantes instrumentos democráticos para a viabilização da participação popular em nossa sociedade. A Ouvidoria Geral da União (OGU), através da publicação “Orientações para a implementação da Lei de Acesso informação nas Ouvidorias Públicas”, indica algumas etapas importantes no processo de implantação da LAI nas ouvidorias públicas. Em relação a tais etapas, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) Acesso irrestrito: oferecer acesso irrestrito a qualquer tipo de informação, uma vez que, de acordo com a Lei n° 12.527/2011, no âmbito da Administração Pública, não existe nenhuma informação considerada sigilosa.

Answer

A) Pesquisas de satisfação: realizar regularmente pesquisa de satisfação dos solicitantes.

Answer

B) Protocolo do pedido de informação no SIC: realizar monitoramento e verificação dos prazos na tramitação do pedido de informação.

Answer

C) Protocolo de recurso: monitorar a tramitação e como foi elaborado o parecer dirigido à autoridade superior, contendo análise do mérito.

Answer

E) Resposta ao solicitante: monitorar a tramitação da resposta, verificar a análise do mérito da resposta e apontar se é satisfatória, parcialmente satisfatória, ou insatisfatória e, em caso de negativa de acesso, apontar se os requisitos do art. 16 da LAI foram observados.

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