Acerca do sistema administrativo brasil… (INSTITUTO CIDADES 2012)

Questões de Direito Administrativo · INSTITUTO CIDADES

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativoINSTITUTO CIDADES 2012

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Acerca do sistema administrativo brasileiro, é CORRETO afirmar:

AAdota-se o sistema de jurisdição mediante o contencioso administrativo, excludente da atuação judicialBO sistema de jurisdição dúplice, vigente no Brasil, permite a simultaneidade da atuação do contencioso administrativo e a atuação judicial.CEmbora existente decisão administrativa sobre determinado tema, esta é passível de apreciação judicial.DAs decisões administrativas não estão sujeitas a reexame recursal, devendo ser revistas pela via judicial.EBaseia-se o sistema administrativo jurisdicional, em vigor no Brasil, no sistema francês.

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