Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosFGV 2025
CPRM
Questão de Direito Constitucional
Leia o caso a seguir. Carmen participou de uma pesquisa online promovida por uma organização de pesquisa social. O objetivo declarado da pesquisa era coletar dados sobre o acesso da população a aparelhos culturais. Todas as informações fornecidas pelos participantes foram anunciadas como anônimas e destinadas exclusivamente à formulação de políticas públicas. No entanto, após sua participação, Carmen começou a receber comunicações promocionais personalizadas de empresas privadas do setor cultural, o que revelou que seus dados foram compartilhados indevidamente para fins comerciais. Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) que foi violado pela organização responsável pela pesquisa.
Mais questões de Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
- IGEDUC 2026A Lei Geral de Proteção de Dados disciplina o tratamento de dados pessoais realizado por órgãos da Administração Pública, estabelecendo limites e condições para utilização dessas…
- Quadrix 2026A LGPD estabelece que dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, abrangendo não apenas dados de identificação direta, como nome e C…
- Quadrix 2026A empresa pública exploradora de atividade econômica em regime concorrencial sujeita‑se, na LGPD, ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, salvo quando operacionalizar…
- UNESC 2026Para concluir um relatório fora do expediente, Otávio exporta de um sistema institucional uma planilha com nome, data de nascimento, endereço e informações de saúde das pessoas at…
- Quadrix 2026O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 25 representantes, titulares e suplentes, entre os quais se incluem 5 representantes do Poder E…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
