Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalPerda da nacionalidadeFGV 2024

SEFAZ AM

Questão de Direito Constitucional

Joana, de nacionalidade brasileira, desejava tomar algumas decisões em sua esfera privada, inclusive em relação à possibilidade de residir no exterior e de estabelecer laços de nacionalidade com outro Estado de Direito, fazendo cessar, ou não, aqueles existentes com a República Federativa do Brasil. Por essa razão, decidiu consultar um especialista em relação ao cotejo dos seus planos com a sistemática estabelecida pela Constituição da República. Na ocasião, foi corretamente esclarecido à Joana que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.