Question

Em relação ao processamento da votação:

Accepted Answer

D) a matéria constante de projeto de lei rejeitado, de iniciativa do Presidente da República, somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, por iniciativa do Autor, aprovada pela maioria absoluta dos Deputados.

Answer

A) as emendas oferecidas por uma Comissão, se sobre elas não houver manifestação em contrário de outra, serão votadas no grupo de emendas com parecer favorável.

Answer

B) projeto de lei complementar foi distribuído às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Constituição e Justiça e de Redação. Em 5/4/00, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto emitiu parecer pela aprovação, com substitutivo. Em 17/5/00, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público adotou parecer pela aprovação do projeto, também com substitutivo. A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação opinou pela constitucional idade, juridicidade e boa técnica legislativa. Nessas condições, irá a votos, em primeiro lugar, o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Answer

C) se o projeto for rejeitado, estarão prejudicadas todas as emendas a ele oferecidas.

Answer

E) a emenda declarada inconstitucional ou injurídica pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ou financeira e orçamentariamente incompatível pela Comissão de Finanças e Tributação em hipótese alguma será submetida a votos.

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