Questões de Direito Constitucional · IVIN
Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesIVIN 2023
Pref Valença do PI
Questão de Direito Constitucional
Questões De 26 a 40
A Constituição Federal Brasileira assegura que, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.