Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalConceito de funcionário públicoCebraspe 2008
TJDFT
Questão de Direito Penal
TJDFT
A pessoa que exerce função em empresa controlada indiretamente pelo poder público de país estrangeiro não se equipara a funcionário público estrangeiro. No CP está previsto que essa equiparação ocorre apenas quando a pessoa exerce função em empresa controlada diretamente pelo poder público de país estrangeiro.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.