Questões CIEE
1 questões de provas da CIEE, com gabarito definitivo.
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2019· DPU
A Constituição Federal prevê diversos direitos e garantias fundamentais com o objetivo de evitar que o Estado, no uso do direito de punir, cometa abusos contra os seus cidadãos. Nesse cenário, assinale a alternativa inc…