De acordo com a Constituição Federal, é… (IDIB 2021)

Questões de Direito Constitucional · IDIB

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosIDIB 2021

CM Planaltina

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o controle interno e externo dos gastos municipais

Aserá exercido pelo Poder Legislativo Municipal, na forma da lei.Bjamais poderá ser exercido por Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.Cdevem conviver harmonicamente e dependerão, no caso da prestação de contas do Prefeito, de parecer prévio, que só deixará de prevalecer por decisão de três quintos dos membros da Câmara Municipal.Dpoderá ser exercido, nos termos de lei complementar, pelo Poder Legislativo Municipal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.