No que tange aos direitos e garantias f… (UNIVALI 2012)

Questões de Direito Constitucional · UNIVALI

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisUNIVALI 2012

CM Itajaí

No que tange aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que

Aaos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.Baos litigantes, em processo administrativo, são assegurados o contraditório e a ampla defesa sem a possibilidade de exercício do duplo grau de jurisdição.Caos litigantes somente em processo judicial são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.Daos litigantes em processo administrativo é assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem o devido duplo grau de jurisdição.

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