Questão de Direito Constitucional

11 - A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência adotou o chamado critério biomédico para a caracterização da deficiência, afastando leituras preconceituosas e estereotipadas do fenômeno. a) ( ) A garantia do direito das populações 111 - Os direitos sexuais e reprodutivos são indigenas à posse e usufruto das terras titularizados por pessoas adultas, tradicionalmente ocupadas depende do seu independentemente do gênero ou orientação sexual. reconhecimento, em cada caso, através de As crianças e adolescentes, por estarem ainda em procedimento administrativo, cuja decisão final se processo de formação física e psiquica, não reveste de caráter discricionário. desfrutam de qualquer destes direitos, embora b) ( ) As comunidades indígenas têm direito de devam ser integralmente protegidas diante de viver de acordo com os seus valores e tradiçôes, qualquer ação ou omissão atentatória a sua desde que estas não violem a moral e os bons dignidade. costumes. c) ( ) A aquisrçao, pelas comunidades remanescentes de quilombo, do direito IV - A teoria do impacto desproporcional, adotada de no Brasil, permite que se constatem violações ao de princípio da igualdade quando os efeitos práticos de propriedade das terras por elas ocupadas, determinadas normas, de caráter aparentemente pressupõe a posse mansa e pacífica da área a ser neutro, causem um dano excessivo, ainda que não titulada entre data da abolição da escravidão e o intencional, aos integ'rantes de determinados grupos advento da Constituição de 88. d) ( ) A Constituição de 88 abre-se vulneráveis. ao a) ( ) I e 11. multiculturalismo, ao reconhecer direitos culturais b) ( ) 111 e IV. aos povos tradicionais, dentre os quais o respeito e a valorização dos seus modos próprios de criar, c) ( ) 11 e IV. fazer e viver. d) ( ) Ie 111.