Questões de Direito Civil · FAU UNICENTRO
Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisFAU UNICENTRO 2026
Pref Marmeleiro
Questão de Direito Civil
O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) consolidou um marco jurídico que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando proteção integral e prioridade absoluta. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde ao direito educacional fundamental previsto no Estatuto de maneira CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.