José é membro do Ministério Público do… (FCC 2003)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialCrimes de responsabilidade de prefeitos (Decreto-Lei 201/1967)FCC 2003

TRE AM

José é membro do Ministério Público do Estado em exercício na Comarca, João é Presidente de uma fundação de direito privado não mantida pelo Poder Público, e Paulo é proprietário de emissora radiofônica, ambas situadas na mesma cidade. Os três pretendem candidatar-se a Prefeito desse município. Nesse caso,

AJosé deve afastar-se de suas funções e Paulo de suas atividades até 3 meses antes do pleito. Não há exigência de afastamento em relação a João.BJosé e João devem afastar-se de suas funções até 6 meses antes do pleito. Não há exigência de afastamento em relação a Paulo.C) José deve afastar-se de suas funções até 4 meses antes do pleito. Não há exigência de afastamento em relação a Paulo e João.Dos três devem afastar-se de suas funções e atividades até 4 meses antes do pleito.Eos três devem afastar-se de suas funções e atividades até 6 meses antes do pleito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.