Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialConselho TutelarVunesp 2022
Pref Piracicaba
Questão de Legislação Penal Especial
Uma aluna do ensino fundamental procurou Paula, orientadora de alunos, para desabafar sobre os maus-tratos que sofre no ambiente doméstico. A orientadora acolheu a aluna e relatou o caso aos dirigentes do estabelecimento de ensino em que atua. De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e Adolescente, os dirigentes deverão comunicar este caso ao
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