O Estatuto da Criança e do Adolescente… (Instituto CONSULPAM 2025)

Questões de Direitos Humanos · Instituto CONSULPAM

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerInstituto CONSULPAM 2025

Pref Itapoá

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça o papel do Estado como garantidor do direito à educação, incluindo o combate à evasão. A prática institucional CORRETA com relação a essa determinação é:

AEstabelecer regras rígidas para a frequência escolar, aplicando sanções diretas às famílias em caso de ausência prolongada dos alunos.BGarantir o acesso à educação básica pública e gratuita aos alunos, sem intervenções adicionais para assegurar a permanência dos mesmos na escola.CInstituir políticas de monitoramento da frequência escolar, identificando causas da falta de permanência e propondo medidas corresponsáveis que envolvam Estado, família e escola.DImplementar metas de desempenho acadêmico como critério para a permanência na escola, promovendo meritocracia no ambiente educacional.EPriorizar estudantes de maior desempenho em programas de assistência social com o objetivo de elevar os índices escolares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.