Questões de Direito Constitucional · Fundep
Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisFundep 2013
IPSEMG
Questão de Direito Constitucional
Afirma-se que os direitos fundamentais encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados como fundamentais, razão pela qual, na hipótese de conflito entre dois ou mais daqueles direitos, deve o intérprete se valer do princípio da concordância prática ou da harmonia. O trecho põe em relevo a seguinte característica dos direitos fundamentais:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.