Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Cebraspe 2024
Pref Cach Itapemirim
Questão de Legislação Penal Especial
Maria, com 62 anos de idade, é casada com João, com 66 anos de idade. Moram com eles Antônio, filho de João e Maria, Ana, esposa de Antônio, e Júlio, filho de Antônio e Ana.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens. Nesse sentido, considere que a sigla BPC, sempre que empregada, se refere ao benefício de prestação continuada. Se Maria tiver seus documentos pessoais retidos e posteriormente destruídos por João, esse fato será considerado uma forma de violência patrimonial, de acordo com a Lei Maria da Penha.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.