Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeFGV 2022

MPE BA

Questão de Direito Constitucional

Célia pretendia montar um hospital privado no Município Delta, iniciativa que, a seu ver, teria plena aceitação junto à população local, sendo grande a expectativa de lucro. Ao buscar informações a respeito dos balizamentos constitucionais a serem observados em iniciativas dessa natureza, foi informada, corretamente, de que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.