Um Assistente Social desenvolverá seu t… (FCC 2019)

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaFCC 2019

TJ MA

Um Assistente Social desenvolverá seu trabalho em equipe interprofissional no Poder Judiciário e acompanhará, dentre outras situações, processos relacionados à guarda de criança e de adolescente. A colocação em família substituta mediante guarda, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, requer a compreensão de que

Aa guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, nacional e internacional.Ba guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.Cé vedado o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestação de alimentos no deferimento na guarda de criança ou adolescente a terceiros.Do deferimento da guarda pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.Ea guarda é medida excepcional e irrevogável.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.