Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)PLANEJAR 2011
TJ PE
Questão de Legislação Penal Especial
As questões 31 e 32 referem-se ao conteúdo seguinte. Cada sociedade possui sua política geral da verdade. A partir de um conjunto de regras, discrimina-se o verdadeiro (bom) do falso (mau) ligando-se aos verdadeiros efeitos políticos de poder. As técnicas e os procedimentos são valorizados para obtenção da verdade, ou seja, os estatutos os encaminham para obtenção do que é verdadeiro. (Por: Dra. Beatriz Sebben Ojeda (Enfermeira) & Dra. Marlene Neves Strey (Psicóloga). Ambas são professoras da PUC do Rio Grande do Sul. In: Revista Ciência & Saúde, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 2-8, jan./jun. 2008.)
“Art . 17 - Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período . § l°- O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - é composto por ( ) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social. (...)” Completa corretamente o trecho transcrito acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.