Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoAMEOSC 2025

Pref Paraíso (SC)

Questão de Legislação Penal Especial

Considere as afirmativas a seguir, baseadas na Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O exercício do poder familiar, mesmo em situações de risco ou conflito familiar, prevalece sobre decisões administrativas ou judiciais que envolvam a guarda de crianças, exceto nos casos de condenação criminal dos responsáveis. (__)A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve ser executada por meio de ações articuladas em rede, envolvendo órgãos públicos e entidades não governamentais, em regime de corresponsabilidade, com prioridade à prevenção e à reintegração familiar. (__)O afastamento do convívio familiar por decisão judicial exige manifestação prévia de equipe interprofissional, cabendo ao Conselho Tutelar executar diretamente a medida, inclusive quanto à indicação da entidade acolhedora e ao monitoramento da permanência. Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.