No que tange as etapas do Processo Admi… (Avança SP 2025)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativoAvança SP 2025

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No que tange as etapas do Processo Administrativo, é correto afirmar que:

AO processo administrativo é composto pelas fases de instauração, defesa, instrução, julgamento e sentença, sendo a decisão final irrevogável.BAs etapas do Processo Administrativo incluem instauração, instrução, defesa, relatório e decisão, cada uma com funções específicas de apuração, defesa do administrado e avaliação do caso.CAs fases do processo administrativo consistem apenas na instauração e defesa.DO processo administrativo não requer a fase de defesa, sendo a decisão final tomada unicamente com base na instrução.EA única fase obrigatória do processo administrativo é a decisão, não sendo necessárias as etapas de instrução, defesa ou relatório.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.