Questões de Direito Civil · Instituto CONSULPAM
Direito CivilBens públicosInstituto CONSULPAM 2022
Pref Irauçuba
Questão de Direito Civil
8
Segundo a Lei 10.406/02, Art.98: São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Sobre o tema, está correta a sentença:
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