Questão de Direito Ambiental

19. Em se tratando do Estatuto dos Servidores Municipais de Pelotas (Lei Municipal nº 3008), assinale a alternativa INCORRETA: a) Posse é a investidura em cargo público, sendo dispensada nos casos de promoção, acesso e reintegração. b) Promoção é a mudança do funcionário do seu padrão de vencimento, por critérios alternados de merecimento e antiguidade, para o padrão imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence o cargo. c) É proibida a acumulação de férias, salvo para atender necessidade particular justificada do servidor e pelo máximo de 2 (dois) períodos, atestada a necessidade pelo chefe imediato do funcionário. d) O funcionário será demitido, quando estável, em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo em que se lhe tenha assegurado ampla defesa. 20. De acordo com a Lei Municipal nº 3008 (Estatuto dos Servidores Municipais de Pelotas), são penas disciplinares, na ordem crescente de gravidade: a) Advertência escrita, repreensão, multa, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade. b) Advertência verbal, repreensão, multa, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade. c) Advertência verbal, repreensão, suspensão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade e demissão. d) Advertência verbal, repreensão, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.