Segundo o Estatuto Nacional da Microemp… (INAZ do Pará 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · INAZ do Pará

Legislação Penal EspecialTributos municipaisINAZ do Pará 2016

Pref Cristiano Otoni

Questões de 21 a 30

Segundo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o agricultor familiar, identificado pela Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP física ou jurídica, bem como o MEI e o empreendedor de economia solidária ficam isentos:

ADe taxas e outros valores relativos à fiscalização da vigilância sanitária.BDe taxas, mas não outros valores relativos à fiscalização da vigilância sanitária.CDe somente valores relativos à fiscalização da vigilância sanitária.DDe taxas somente.EDe imposto de renda somente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.