Questões de Legislação Penal Especial · Marinha
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasMarinha 2012
Marinha
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por, qualquer outro meio ou instrumento necessário, ao exercício da cidadania, por motivo de idade, é crime sujeito a pena de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.