Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômicoCebraspe 2006
AGU
Questão de Direito Administrativo
A exploração mineral atende a um regime de concessão. Cabe ao Estado brasileiro, detentor do domínio sobre os recursos naturais do subsolo, administrar esse patrimônio, na qualidade de poder concedente fiscalizador.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.