O conceito de funcionário público, para… (Cebraspe 2021)

Direito PenalConceito de funcionário públicoCebraspe 2021

TJ RJ

O conceito de funcionário público, para fins penais,

Anão alcança administrador de hospital credenciado para a prestação de serviços para o Sistema Único de Saúde.Bnão alcança os titulares de cartório não abrangidos pelo regime estatutário.Cnão alcança o depositário judicial nomeado como auxiliar do juízo para a guarda e conservação de bens penhorados.Dnão alcança quem trabalha em função pública, sem remuneração.Enão alcança quem trabalha em cargo em comissão de empresa pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.