Question

Determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de que fosse declarada a inconstitucionalidade da Lei nº X/1987, do Município Alfa, considerando a manifesta afronta às normas da Constituição da República. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o STF

Accepted Answer

D) pode receber a ação como arguição de descumprimento de preceito fundamental, caso sejam preenchidos os requisitos exigidos.

Answer

A) deve processar e julgar o feito como ação direta de inconstitucionalidade.

Answer

B) deve remeter os autos ao Tribunal de Justiça do Estado em cujo território esteja situado o Município Alfa.

Answer

C) deve processar e julgar o feito caso a relevância social assumida pela Lei nº X/1987 assim o aconselhe.

Answer

E) pode receber a ação como reclamação constitucional, considerando a transcendência dos motivos adotados em outra causa, com objeto similar.

Mais questões de Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies