Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalIntervenção estadual nos municípiosFundatec 2024

Pref Paulo Bento

Questão de Direito Constitucional

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul afirma que o Estado não intervirá nos Municípios, a não ser em situações excepcionais. A intervenção do Estado está autorizada quando ocorrem as seguintes situações, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.