Analise as afirmações abaixo e assinale… (ESAG 2005)

Questões de Direito Constitucional · ESAG

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisESAG 2005

TJ MA

Analise as afirmações abaixo e assinale a correta:

ASão crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia, a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.BSegundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.CConstitui crime de tortura o emprego de violência física contra a vítima, com o fim de obter vantagem econômica indevida.DO funcionário público que exige, solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la comete crime funcional contra a ordem tributária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.