Nos termos da Constituição Federal, é c… (FCC 2018)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalCompetências comunsFCC 2018

CL DF

CALDF-Conhecimentos Gerais4 5

Nos termos da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Aplanejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.Binstituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.Cpromover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.Dorganizar, manter e executar a inspeção do trabalho.Einstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.