Com base na Lei n.º 4.717/1965, que reg… (Avança SP 2023)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popularAvança SP 2023

Pref Americana

Com base na Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, assinale a alternativa correta:

AConforme a origem do ato impugnado, é competente para conhecer da ação, processá-la e julgála o juiz que, de acordo com a organização judiciária de cada Estado, o for para as causas que interessem à União, ao Distrito Federal, ao Estado ou ao Município;BÉ permitido ao Ministério Público assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores;CSe o autor desistir da ação se dará a automática extinção sem o julgamento de mérito;DAs custas e o preparo devem ser recolhidos previamente a qualquer ato;ETodas as assertivas anteriores estão corretas.

Mais questões de Controle judicial, mandado de segurança e ação popular

Ver as 887 questões de Controle judicial, mandado de segurança e ação popular

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.