Questões de Direito Processual Penal · EJUD PI

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresEJUD PI 2019

TJ PI

Questão de Direito Processual Penal

Acerca das medidas cautelares, pode-se afirmar corretamente que: I. São medidas cautelares diversas da prisão, dentre outras, a monitoração eletrônica e o comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades. II. As medidas cautelares alternativas não podem ser decretadas de ofício no curso da ação penal. III. A medida cautelar de internação provisória exige laudo, indicando a inimputabilidade do agente e risco de reiteração, mas não exige que o crime tenha sido praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.