Sobre as cláusulas abusivas é CORRETO a… (NUCEPE UESPI 2019)

Questões de Direito Civil · NUCEPE UESPI

Direito CivilProteção contratual e superendividamentoNUCEPE UESPI 2019

Pref Timon

Sobre as cláusulas abusivas é CORRETO afirmar que:

AO CDC apresenta um rol exemplificativo das referidas cláusulas.BElas não são nulas de pleno direito.CA nulidade de uma cláusula contratual abusiva, em regra, invalida o contrato.DÉ obrigatório a qualquer consumidor ou entidade que o represente requerer, ao Ministério Público, que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que contrarie o disposto, neste código, ou de qualquer forma não assegure o justo equilíbrio entre direitos e obrigações das partes.EA cláusula que transfere responsabilidade a terceiros não é abusiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.